Tema(s): Execução de título extrajudicial Arguição de impenhorabilidade da pequena propriedade rural Acolhimento
Data de Publicação: 01/12/2023
Tema(s): Anulação cláusula de garantia Impenhorabilidade de imóvel rural Negócio jurídico que constituiu a alienação fiduciária Indisponibilidade do direito real sobre a pequena propriedade rural familiar
Data de Publicação: 30/08/2023
Tema(s): Penhora de propriedade rural Suspensão de leilão do imóvel Bem de família
Data de Publicação: 25/05/2023
Tema(s): Impenhorabilidade Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca Bem de família
Data de Publicação: 22/03/2023
Tema(s): Titulo extrajudicial Executado falecido Penhora Bem hipotecado Direito hereditário Responsabilidade patrimonial
Data de Publicação: 27/08/2021
Tema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa
Data de Publicação: 05/03/2021
Tema(s): Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão temporal e consumativa
Data de Publicação: 29/04/2020
Tema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Impenhorabilidade Pequena propriedade rural Trabalho pela família
Data de Publicação: 11/11/2019
Tema(s): Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Imóvel recebido por doação Possibilidade
Data de Publicação: 06/09/2019